Libras é 10!

Neste mês de abril comemora-se os 10 anos da criação da Lei da Libras. A APPIS (Associação dos Professores, Parentes, Amigos e Intérpretes dos Surdos de Rondônia) está organizando uma mobilização com o objetivo de levar ao conhecimento da sociedade a Lei nº 10.436, conhecida como  Lei da Libras. No dia 24/04/2012, das 9h às 17h, na Praça Getúlio Vargas (em frente ao Palácio do Governo) haverá um grande ato cultural, com a participação das escolas, com apresentações culturais, brincadeiras, sorteios de brinde, entre outros. Estamos precisando de Voluntários para ajudar no dia 24/04, portanto, quem quiser colaborar é só enviar email para lene_reispvh@hotmail.com. Desde já agradecemos.

Abaixo segue o Projeto "Libras é 10!"

Projeto

Libras é 10!

 

1 JUSTIFICATIVA

O direito de “estar” num espaço não faz deste espaço “o melhor lugar para se estar”. Antes do “direito de estar em qualquer lugar” há o “direito de estar no melhor lugar”.

(Nídia Sá)

No dia 24 de abril de 2002 foi lançada oficialmente no Brasil a Lei nº 10.436, que regulamenta a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. Considerada um marco importante para o Movimento Surdo, esta lei possibilitou alguns avançados, principalmente no que diz respeito à Educação de Surdos.

A lei prevê, entre outras coisas, a inserção da Libras como disciplina em todos os cursos de Formação de Professores. Porém, isto ainda não acontece em todas as Instituições de Ensino Superior. Conforme o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei 10.436/2002 -  

A partir da publicação deste Decreto, as instituições de ensino médio que oferecem cursos de formação para o magistério na modalidade normal e as instituições de educação superior que oferecem cursos de Fonoaudiologia ou de formação de professores devem incluir Libras como disciplina curricular, nos seguintes prazos e percentuais mínimos:

IV - dez anos, em cem por cento dos cursos da instituição.

Finalmente chegamos aos 10 anos desta Lei e pouca coisa mudou. A lei prevê ainda que as Instituições Federais de Ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas, acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior.

Outra coisa que a lei prevê é que os Surdos tem direito a um atendimento especializado nos órgãos públicos e privados, ou seja:

As instituições de que trata o caput devem dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras. Pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e empregados capacitados para o uso e interpretação da Libras. (Artigo 26, Parágrafo 1º)

O Projeto “Libras é 10” é uma forma de mobilizar a sociedade para que a Lei da Libras seja cumprida. Uma maneira de fazer com que os Direitos da pessoa Surda sejam, finalmente, concretizados. A sociedade precisa saber que Lei é essa, quais suas implicações para a educação de surdos e o que precisa ser feito para que o contexto atual se transforme a favor da comunidade surda.

2 OBJETIVOS

2.1 Geral

Mobilizar a Sociedade e as Instituições Públicas e Privadas para que a Lei da Libras seja colocada em prática.

2.2 Específicos

2.2.1 Promover uma reflexão específica sobre o direito à educação das pessoas surdas, sendo esta BILÍNGUE;

2.2.2 Garantir que a sociedade conheça a Lei 10.436;

2.2.3 Fazer com que os Surdos e os Deficientes Auditivos tenham conhecimento dos seus direitos;

2.2.3 Divulgar as Associações ASPVH e APPIS, para que todos tenham conhecimento de suas ações e objetivos;

2.2.4 Promover a confraternização entre a Comunidade Surda, Professores, Familiares, Instituições de Ensino e demais setores da sociedade Portovelhense.

3 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Todas as atividades desenvolvidas serão voltadas para a divulgação da Lei da Libras e da Educação de Surdos, sendo realizadas tanto em Instituições Públicas como em Instituições Privadas, a saber:

·         Palestras em Escolas, Instituições de Ensino Superior, Órgãos Públicos, Empresas;

·         Apresentações Culturais, envolvendo a arte e a cultura Surda;

·         Concurso de Slogan comemorativo aos 10 anos da Lei da Libras;

·         Concurso de Cartaz comemorativo aos 10 anos da Lei da Libras;

·         Pintura e desenho livre;

·         Gincana Cultural

·         Concurso de Piada

·         Distribuição de Informativo contendo um breve resumo da Lei da Libras

·         Distribuição do Alfabeto Manual em Libras

·         Distribuição de Picolé/Pipoca

·         Concurso de Poesia 10 anos LIBRAS

4 RECURSOS

 Humanos

·         Associados da ASPVH e APPIS

·         Familiares dos Surdos

·         Voluntários (Estagiários, Acadêmicos, Professores etc)

·         Instituições Públicas e Privadas

5 CRONOGRAMA

18/04/2012 (Quarta-feira)	19/04/2012 (Quinta-feira)	20/04/2012 (Sexta-feira)	23/04/2012 (Segunda-feira)	24/04/2012 (Terça-feira)
Palestra	Palestra	Palestra	Palestra	“Libras é 10!” Mobilização na Praça Getúlio Vargas (em frente ao Palácio do Governo) com Gincana Cultural, Concursos, Brincadeiras, Dança, Teatro, entre outros.

Obs.: As escolas que atendem alunos Surdos terão prioridade para a realização das Palestras.