A LUTA DA COMUNIDADE SURDA BRASILEIRA PELAS ESCOLAS BILÍNGUES PARA SURDOS NO PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO - PNE
A Comunidade Surda Brasileira, juntamente com outras entidades de pessoas com deficiência promoverá uma manifestação nos dias 07 e 14 de agosto, sendo o dia 07 nas capitais e dia 14 em Brasília, contra a alteração feita pelo Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o Senador Pimentel, no caput da meta 4 e nas estratégias 4.1, 4.3 e 4.6 dessa meta, inserida no Plano Nacional da Educação – PNE.
O texto a ser votado excluiu as escolas bilíngues para surdos, modalidade educacional mais adequada para a educação de surdos, especialmente os que tem a Libras como primeira língua, ignorando o reconhecimento das leis brasileiras recentes que garantem este direito aos cidadãos surdos (Lei 10.436/2002; Decreto 5.626/2005; Decreto 6.949/2009 e Decreto 7.611/2011), reconhecimento legitimado pelas pesquisas científicas, pela experiência e depoimentos dos surdos e suas reivindicações na mobilização nacional.
As leis e pesquisas que defendem as escolas bilíngues para surdos são frutos de árdua pesquisa, muito trabalho e ativismo, empreendidos ao longo do século passado e, antes dele, em prol dos direitos humanos fundamentais aos surdos e às pessoas com deficiência. Portanto, são conquistas de movimentos sociais com representações legitimamente constituídas e referendadas por representantes e representados.
A Câmara de Deputados escutou e acolheu as demandas das manifestações de surdos pelo país entre 2011 e 2012, garantindo e ratificando, no texto que enviou ao Senado, o direito das pessoas surdas a escolas e classes bilíngues, onde língua de sinais e língua portuguesa escrita são línguas de instrução. bem como o direito às escolas inclusivas.
Ao se posicionar deste modo, a Câmara de Deputados respeitou as leis e decretos citados. Os termos da proposta da Câmara, sobre o assunto em tela, foram também aprovados em dezembro, na Conferência Nacional das Pessoas com Deficiência. Lamentavelmente, alheia às conquistas sociais e às leis vigentes, a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado retirou do texto os direitos dos surdos às escolas e classes bilíngues explicitadas no texto da Lei, aderindo a uma facção governista que impõe uma política de inclusão de forma autoritária, desconsiderando conquistas populares, direitos conquistados legalmente e as reivindicações de entidades representativas das pessoas surdas, dos deficientes auditivos e defensoras de outras pessoas com deficiência.
O Movimento Surdo em favor da Educação e Cultura Surda é Nacional. Seus membros tem reagido contra o fechamento das escolas específicas bilíngues para surdos, desde 2004. Em 2011, o movimento protocolou uma carta-denúncia nos Ministérios Públicos Federais de todos os estados brasileiros, denunciando a situação da educação dos surdos no país. Até o momento não se teve resposta.
A atual política do MEC oferece uma aprendizagem desatualizada, pois desconsidera a importância do vínculo afetivo do professor com o aluno e de seu papel de co-autor na construção do conhecimento por ele; tem priorizado o fechamento dessas escolas, optando por matricular os alunos surdos em escolas comuns, cujos professores, via de regra, se reconhecem despreparados para ensinar de forma contextualizada e bilíngue. Pesquisas recentes comprovam este despreparo desde a formação universitária do futuro professor, mesmo em universidades públicas com grande reconhecimento.
No atual modelo proposto pelo MEC, as crianças surdas são escolarizadas em salas comuns, junto com as crianças que ouvem e que falam o português. Neste coletivo, a necessidade da maioria ouvinte se impõe compreensivelmente ao professor – que está longe de ser uma máquina que a tudo e a todos deve dar conta.
Os conteúdos ou são interpretados para a Libras por intérpretes, muitas vezes, sem formação na área curricular de interpretação, ou são repassados pelo próprio professor, geralmente não-bilíngue, que tem uma tarefa humanamente impossível: ensinar com estratégias que alternam duas línguas. A presença do intérprete rompe o vínculo direto e fundamental que deve haver também entre professor e estudante surdo, em Libras.
O resultado tem sido uma drástica e violenta evasão escolar de alunos surdos. Dados do INEP revelam que entre 2005 e 2008 houve uma queda de 15.216 matrículas de alunos surdos na educação básica como um todo. Isso acontece num período em que há uma ênfase no modelo do MEC que gera evasão escolar, uma vez que a maioria dos alunos não consegue acompanhar adequadamente suas aulas, sem Libras.
Por que escolas bilíngues para surdos?
Em pesquisa realizada com 9.200 mil alunos surdos em todo o país, o pesquisador Fernando Capovilla, da Universidade de São Paulo, demonstrou que surdos aprendem mais e melhor nas escolas bilíngues, onde o ensino é franqueado em língua de sinais brasileira e o português escrito é ensinado como segunda língua.
Os surdos adquirem a Libras de forma natural por meio da visão, assim como os ouvintes aprendem as línguas orais por meio da audição. A aquisição natural de uma língua leva os surdos a desenvolverem habilidades linguísticas, cognitivas, comunicativas e a terem um desenvolvimento psicológico global, percorrendo os mesmos estágios no mesmo tempo que seus pares ouvintes.
A recomendação das escolas e classes bilíngues têm amparo nas produções de pesquisadores que se organizaram, também internacionalmente, criando e se unindo aos esforços da Aliança Internacional da Pessoa com Deficiência (IDA); ampara-se na Declaração de Salamanca e nas orientações da Federação Mundial de Surdos, que foram consideradas pela ONU e pelo Brasil no ato de assinatura do governo, do Decreto 6.949/2009, que é a tradução da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, ratificadasno Protocolo Facultativo, assinado em Nova York, em 30 de março de 2007.
Que as leis sejam cumpridas e honradas, independente da filiação ideológica e teórica dos grupos de especialistas. Nesse contexto, há especialistas que querem decidir, de forma autoritária, o que é melhor para o surdo, na contramão dos direitos alcançados pelos próprios surdos e pelas pessoas com deficiência. Isso, nós surdos não aceitamos! Somos muitos, somos fortes, somos mais!
NADA SOBRE NÓS SEM NÓS!!
Texto elaborado por Patrícia Rezende - FENEIS
